Questões de Polícia – 08

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QUESTÃO 01 - Banca: IDECAN - Ano: 2021 - Órgão: PC-CE - Cargo: Escrivão de Polícia Civil

Maria e João emanciparam o filho Gabriel, de 17 anos, por considerarem-no bastante maduro para a idade. Gabriel, por sua vez, objetivando economizar dinheiro, adquire um aparelho de telefone celular de última geração do amigo Lucas, que tem 18 anos, por R$100,00 (cem reais), sabendo que o objeto é produto de crime.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

A) Gabriel, por ser emancipado, responde por crime de receptação. B) A emancipação de Gabriel não impedirá sua responsabilização na seara criminal, devendo ser processado por delito de receptação. C) Gabriel, mesmo emancipado, não responderá por crime de receptação. D) A emancipação de Gabriel impedirá sua responsabilização por ato infracional análogo ao delito de receptação. E) Gabriel não praticou conduta penalmente relevante; seu amigo Lucas é o único que responderá por delito de contrabando.

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QUESTÃO 02 - Banca: Aroeira - Ano: 2014 - Órgão: Polícia Civil TO - Cargo: Agente

Para salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude:

A) legítima defesa. B) estado de necessidade. C) estrito cumprimento do dever legal D) exercício regular de direito.

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QUESTÃO 03 - Banca: VUNESP - Ano: 2023 - Órgão: PC-SP - Cargo: Delegado de Polícia

Enunciado:

A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:

A) embriaguez. B) embriaguez culposa. C) paixão. D) emoção. E) embriaguez voluntária.

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QUESTÃO 04 - Direito Penal - Causas de Justificação

Sobre as causas de justificação em direito penal, tem-se o seguinte:

A) No estado de necessidade a conduta pode ser dirigida contra um terceiro desinteressado, enquanto na legítima defesa a conduta recai somente sobre o agressor. B) No estado de necessidade o bem jurídico é exposto a perigo, enquanto na legítima defesa o direito sofre uma agressão futura. C) No estado de necessidade ocorre um conflito entre dois bens jurídicos colocados em perigo, somente por conduta da pessoa humana. D) A legítima defesa putativa é incompatível com a tentativa, tendo em vista a errônea suposição de uma agressão por parte do defendente.

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QUESTÃO 05 - Banca: FCC - Ano: 2022 - Órgão: MPE PE - Cargo: Promotor de Justiça

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem:

I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A) I e II. B) I, II e III. C) I, II e IV. D) III e IV. E) II, III e IV.

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QUESTÃO 06 - Banca: FUNCAB - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil SP - Cargo: Médico Legista

Na hipótese de uma terceira pessoa desviar a mão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:

A) homicídio doloso consumado, pois o resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.

B) tentativa de homicídio, porque, muito embora tenha dado início à execução do crime, este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

C) tentativa de lesão corporal seguida de morte, a qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

D) lesão corporal dolosa consumada, em concurso com tentativa de homicídio, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

E) lesão corporal culposa, sendo o homicídio, nesse caso, caracterizado como crime impossível, em virtude de ter sido o meio adotado absolutamente ineficaz.

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