Consumação – Tentativa – Crime Impossível – Questões de 01 a 10

Questão 01 - EDUCA - 2018

QUESTÃO 01 - Banca: EDUCA - Ano: 2018 - Órgão: Prefeitura de Patos PB - Cargo: Guarda Municipal

Em conformidade com o Código Penal, Parte Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:

Explicação

Alternativa A) O crime é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

✅ CORRETA

Essa definição está de acordo com o art. 14, inciso I, do Código Penal, que estabelece:
"Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal."

Ou seja, um crime é considerado consumado quando a conduta do agente preenche completamente o que está descrito no tipo penal (por exemplo, no homicídio, o crime se consuma quando a vítima efetivamente morre).

Alternativa B) Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

❌ INCORRETA

O estado de necessidade é uma causa de exclusão da ilicitude prevista no art. 23, inciso I, do Código Penal.

O artigo 24 explica que há estado de necessidade quando alguém pratica um fato para proteger um direito próprio ou alheio de um perigo atual, que não foi provocado voluntariamente pelo agente e que não podia ser evitado de outro modo.

Se um fato for praticado em estado de necessidade, ele não é crime, pois falta um dos seus elementos essenciais: a ilicitude.

🔎 Exemplo: Um indivíduo, para evitar ser morto por um animal feroz, mata o animal. Seu ato não é ilícito porque foi praticado em estado de necessidade.

Alternativa C) O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

✅ CORRETA

Essa definição está de acordo com o art. 14, inciso II, do Código Penal, que estabelece:
"Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."

🔎 Exemplo: Um criminoso tenta matar alguém disparando uma arma, mas erra o tiro ou a vítima recebe socorro e sobrevive. Como o crime não se consumou por razões externas à vontade do autor, trata-se de tentativa de homicídio.

Alternativa D) O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

✅ CORRETA

Essa definição está prevista no art. 18, inciso I, do Código Penal, que estabelece:
"Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo."

O crime doloso ocorre quando há intenção (dolo direto) ou quando o agente assume conscientemente o risco de causar o resultado (dolo eventual).

🔎 Exemplo: Um motorista que deliberadamente atropela alguém com a intenção de matar comete homicídio doloso.

Alternativa E) O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

✅ CORRETA

Essa definição está prevista no art. 18, inciso II, do Código Penal, que estabelece:

"Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas o provoca por descuido.

🔎 Exemplo: Um motorista que avança um sinal vermelho por imprudência e atropela um pedestre causa um homicídio culposo.

Resposta Correta: Alternativa B
A alternativa B está errada porque o estado de necessidade exclui a ilicitude, ou seja, o fato não é considerado crime.

Explicação

Para responder à questão, é necessário examinar cada alternativa e verificar qual delas corresponde ao caso apresentado.

Item (A) - Tentativa Imperfeita
A tentativa imperfeita ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas é impedido de completar todos os atos necessários devido a uma interferência externa. No caso em questão, o autor realizou todos os atos necessários para consumar o crime de estelionato, mas a vítima percebeu o golpe antes de efetuar o depósito. Dessa forma, não se trata de tentativa imperfeita, tornando essa alternativa incorreta.

Item (B) - Tentativa Perfeita
Na tentativa perfeita, o agente consegue realizar todos os atos executórios que estavam ao seu alcance, porém o resultado não ocorre por razões alheias à sua vontade. No caso concreto, o golpista fez tudo o que poderia para enganar a vítima e obter a vantagem ilícita, mas a não realização do depósito impediu a consumação do crime. Assim, essa alternativa é a correta.

Item (C) - Tentativa Vermelha
A tentativa vermelha, também chamada de tentativa cruenta, ocorre quando há dano físico à vítima, mesmo sem a consumação do crime. Esse conceito é aplicado principalmente a crimes violentos e não se encaixa no crime de estelionato, onde não há agressão física. Portanto, essa alternativa está errada.

Item (D) - Tentativa Cruenta
Conforme explicado no item anterior, a tentativa cruenta se caracteriza pela ocorrência de lesão à vítima, algo que não se aplica ao estelionato. Dessa forma, essa alternativa também está incorreta.

Item (E) - Crime Impossível
O crime impossível ocorre quando a consumação do delito é inviável devido à ineficácia absoluta do meio ou à impropriedade absoluta do objeto, conforme prevê o artigo 17 do Código Penal. No caso apresentado, o meio utilizado pelo golpista era eficaz e o crime poderia ter sido consumado caso a vítima não tivesse identificado a fraude. Sendo assim, não se trata de crime impossível, tornando essa alternativa incorreta.

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Explicação

Alternativa A) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime.

❌ INCORRETA

Essa afirmação está errada porque trata de desistência voluntária e arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Código Penal.

De acordo com esse artigo:

Se o agente desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado ocorra, ele não responde por tentativa, mas apenas pelos atos já praticados.

🔎 Exemplo: Um criminoso começa a esfaquear a vítima, mas, antes de causar a morte, decide parar. Nesse caso, ele responderá por lesão corporal, e não por tentativa de homicídio.

A alternativa seria correta se afirmasse que o agente não responde por tentativa, mas pelos atos praticados até então.

Alternativa B) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

✅ CORRETA

Essa definição está de acordo com o art. 13 do Código Penal, que trata do nexo causal.

Segundo esse artigo, um resultado só pode ser atribuído ao agente se houver relação de causalidade entre sua conduta (ação ou omissão) e o efeito produzido.

🔎 Exemplo: Se alguém dispara contra uma vítima e essa pessoa morre em decorrência do tiro, há nexo causal entre a ação do atirador e o resultado morte.

Alternativa C) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

✅ CORRETA

Essa regra está prevista no art. 17 do Código Penal, que trata do crime impossível.

- Ineficácia absoluta do meio: O meio utilizado nunca teria condições de produzir o resultado.
🔎 Exemplo: Atirar com uma arma descarregada achando que está carregada.

- Impropriedade absoluta do objeto: O bem jurídico protegido não pode ser atingido.
🔎 Exemplo: Tentar matar alguém que já está morto.

Nesses casos, o crime não se consuma e também não há punição pela tentativa.

Alternativa D) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

✅ CORRETA

Essa afirmação está de acordo com o art. 13, § 2º, do Código Penal, que trata do crime omissivo impróprio (comissivo por omissão).

A omissão é penalmente relevante quando a pessoa tinha o dever jurídico de agir para evitar um resultado, como ocorre nos seguintes casos:

- Quem tem a obrigação legal de proteger a vítima (ex.: pai que deixa o filho morrer de fome).
- Quem criou o risco do resultado (ex.: salva-vidas que abandona uma criança se afogando).
🔎 Exemplo: Um médico que se recusa a atender um paciente em estado grave, levando à sua morte, pode responder por homicídio omissivo.

Alternativa E) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

✅ CORRETA

Essa regra está prevista no art. 14, parágrafo único, do Código Penal.

A tentativa de crime tem a pena reduzida em relação ao crime consumado, sendo aplicada uma diminuição de 1/3 a 2/3, dependendo do grau de realização do delito.

🔎 Exemplo: Se um homicídio consumado prevê pena de 12 anos, uma tentativa pode resultar em uma pena de 4 a 8 anos, dependendo da redução aplicada pelo juiz.

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Explicação

Alternativa A) Nos crimes culposos.

❌ INCORRETA

A tentativa não é admitida nos crimes culposos, pois nesses casos o agente não deseja o resultado nem assume o risco de produzi-lo. A tentativa pressupõe a intenção de cometer o crime (dolo) e a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, inciso II, do Código Penal).

🔎 Exemplo: Não faz sentido falar em "tentativa de homicídio culposo", pois o homicídio culposo ocorre por negligência, imprudência ou imperícia, e não porque o agente tentou praticar o crime.

Alternativa B) Nos crimes omissivos próprios.
❌ INCORRETA

Os crimes omissivos próprios são aqueles em que a simples omissão já configura o crime, independentemente do resultado (exemplo: deixar de prestar socorro no crime de omissão de socorro).

A tentativa não se aplica porque o crime se consuma no momento da omissão, sem necessidade de um resultado concreto.

🔎 Exemplo: No crime de omissão de socorro (art. 135 do CP), basta que o agente deixe de prestar socorro para que o crime esteja consumado, sem possibilidade de tentativa.

Alternativa C) Nas contravenções.

❌ INCORRETA

O art. 4º da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) estabelece expressamente que não se pune a tentativa nas contravenções penais.

🔎 Exemplo: Se alguém tenta explorar um jogo de azar, mas é impedido antes da realização da atividade, não será punido por tentativa de contravenção.

Alternativa D) Nos crimes plurissubsistentes.

✅ CORRETA

A tentativa é admitida nos crimes plurissubsistentes, pois eles possuem uma execução fracionada em vários atos, possibilitando que o agente inicie a execução do crime, mas seja impedido antes da consumação.

🔎 Exemplo: No homicídio, o agente pode atirar contra a vítima, mas ser impedido de consumar o crime porque a vítima recebe socorro e sobrevive. Isso caracteriza a tentativa de homicídio.

Alternativa E) Nos crimes habituais.

❌ INCORRETA

Os crimes habituais exigem a reiteração de condutas para que sejam consumados. Como um único ato não é suficiente para configurar o crime, não há tentativa nesses casos.

🔎 Exemplo: No crime de exercício ilegal da medicina (art. 282 do CP), uma única consulta médica não basta para consumar o crime, pois é necessário um hábito ou reiteração. Se o agente é impedido antes de atender pacientes com frequência, não há tentativa.

Resposta Correta: Alternativa D
A tentativa só é admitida nos crimes plurissubsistentes, pois sua execução pode ser interrompida antes da consumação.

Explicação

Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal Brasileiro.

Alternativa A) Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal.

❌ INCORRETA

O crime consumado ocorre quando todos os elementos do tipo penal são preenchidos, e não apenas a "maioria".

🔎 Fundamento legal: Art. 14, inciso I, do Código Penal:
"Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal."

🔎 Exemplo: No crime de homicídio, só há consumação quando a vítima morre. Se a vítima sobrevive, o crime pode ser considerado tentado, mas não consumado.

Alternativa B) Diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente.

❌ INCORRETA

A expressão "não se exaure" não é a terminologia correta usada pelo Código Penal.

🔎 Fundamento legal: Art. 14, inciso II, do Código Penal:
"Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."

O termo correto seria "não se consuma", e não "não se exaure".

🔎 Exemplo: Se um criminoso atira na vítima com intenção de matá-la, mas ela sobrevive por ter recebido socorro, houve tentativa de homicídio.

Alternativa C) Diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

❌ INCORRETA

A cogitação (pensamento sobre o crime) não faz parte da tentativa. Para haver tentativa, o agente deve iniciar a execução do crime e ser impedido por fatores externos.

🔎 Fundamento legal: Art. 14, inciso II, do Código Penal.

🔎 Exemplo: Se alguém apenas pensa em cometer um roubo, mas não inicia nenhuma ação concreta, não há crime. A tentativa só ocorre quando a execução do crime começa, mas é frustrada por circunstâncias externas.

Alternativa D) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

✅ CORRETA

Essa regra está prevista no art. 14, parágrafo único, do Código Penal.

A tentativa tem uma pena menor do que o crime consumado, sendo aplicada uma diminuição de 1/3 a 2/3, dependendo do grau de realização do delito.

🔎 Exemplo:

O homicídio consumado tem pena de 6 a 20 anos de reclusão.
A tentativa de homicídio terá essa pena reduzida em 1/3 a 2/3, dependendo do caso.

Alternativa E) Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal.

❌ INCORRETA

O crime só é consumado quando todos os elementos do tipo penal estão presentes. O Código Penal não prevê frações como "dois terços" para definir a consumação.

🔎 Fundamento legal: Art. 14, inciso I, do Código Penal.

🔎 Exemplo: No furto, só há consumação quando o agente tem a posse do objeto furtado de forma definitiva ou com pleno domínio. Se for impedido antes disso, é tentativa.

Resposta Correta: Alternativa D
A alternativa D está correta porque a tentativa de crime é punida com pena reduzida, conforme o art. 14, parágrafo único, do Código Penal.

Explicação

Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal e nos conceitos de tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Analisando o caso

Cássio efetuou um disparo contra Patrício, atingindo seu braço. Em seguida, ele pretendia continuar a execução do crime, mas fugiu não por vontade própria, mas porque percebeu a chegada da polícia.

🔎 Ponto-chave: A execução só foi interrompida por um fator externo (a chegada da polícia), e não por uma escolha livre de Cássio. Isso caracteriza tentativa de homicídio, e não desistência voluntária ou arrependimento eficaz.

Alternativa A) Tentativa de homicídio.

✅ CORRETA

Cássio iniciou a execução do homicídio, mas não conseguiu consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade (chegada da polícia).

🔎 Fundamento legal: Art. 14, II, do Código Penal:

"Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."

Cássio só parou porque a polícia apareceu. Se ele tivesse parado por vontade própria, poderíamos falar em desistência voluntária. Como esse não foi o caso, trata-se de tentativa de homicídio.

Alternativa B) Tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária.

❌ INCORRETA

🔎 Fundamento legal: Art. 15 do Código Penal – Desistência voluntária:

"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, responde pelos atos já praticados."

A desistência voluntária ocorre quando o agente, por vontade própria, decide interromper a execução do crime.

➡️ Por que está errada?

Cássio não desistiu voluntariamente, mas fugiu ao ver a chegada da polícia. Isso caracteriza tentativa de homicídio, sem diminuição da pena.

Alternativa C) Lesão corporal, pois houve desistência voluntária.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

Como já explicado, não houve desistência voluntária.

Cássio atirou para matar, e só não concluiu o crime por um fator externo (chegada da polícia).

A intenção era homicídio, então não se pode enquadrar o caso apenas como lesão corporal.

Alternativa D) Tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz.

❌ INCORRETA

🔎 Fundamento legal: Art. 15 do Código Penal – Arrependimento eficaz:

"O agente que impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados."

➡️ Por que está errada?

Arrependimento eficaz ocorre quando o agente, depois de praticar os atos executórios, impede o resultado final.

Exemplo: Alguém esfaqueia uma vítima e depois a leva ao hospital para evitar sua morte.

No caso de Cássio, ele não tomou nenhuma ação para impedir o homicídio. Ele apenas fugiu, sem garantir que Patrício sobreviveria.

Alternativa E) Lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

❌ INCORRETA

➡️ Por que está errada?

Como explicado na alternativa D, não houve arrependimento eficaz, pois Cássio não tomou nenhuma atitude para evitar a morte de Patrício.
Ele atirou com intenção de matar, então não pode responder apenas por lesão corporal.

Resposta Correta: Alternativa A – Tentativa de homicídio
Cássio iniciou a execução do crime de homicídio, mas não conseguiu consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade (a chegada da polícia). Isso caracteriza tentativa de homicídio, conforme art. 14, II, do Código Penal.

Questão 07 - Polícia Civil MG

QUESTÃO 07 - Banca: FUMARC - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil MG - Cargo: Analista

Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo com animus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com o firme propósito de atingi-la. Entretanto, mesmo após deflagrar todos os projéteis de sua arma, Adamastor, por erro na pontaria, não conseguiu acertar nenhum deles, razão pela qual a vítima saiu totalmente ilesa do evento criminoso.

Pelo exposto, é CORRETO afirmar que Adamastor

Explicação

Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal e na teoria da tentativa.

Analisando o caso

Adamastor, com intenção de matar (animus necandi), disparou diversas vezes contra a vítima, mas errou todos os tiros. A vítima saiu ilesa.

Mesmo sem atingir a vítima, o crime de homicídio tentado se caracteriza porque houve início da execução e o crime só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente (no caso, erro de pontaria).

🔎 Ponto-chave:

A tentativa existe porque Adamastor iniciou a execução do crime (atirou para matar), mas não conseguiu consumá-lo.
Não se trata de crime impossível, pois os meios eram eficazes (a arma funcionava, mas ele errou a pontaria).

Agora, vamos analisar as alternativas.

Alternativa A) Praticou o crime de tentativa de lesão corporal.

❌ INCORRETA

O dolo (intenção) de Adamastor era matar, e não apenas lesionar. Isso é chamado de animus necandi.

🔎 Por que está errada?

O agente só responde por lesão corporal se sua intenção for apenas ferir a vítima (animus laedendi).

Como a intenção era matar, o crime correto é tentativa de homicídio e não tentativa de lesão corporal.

Alternativa B) Não praticou crime de tentativa de homicídio em razão da caracterização do crime impossível.

❌ INCORRETA

🔎 Fundamento legal: Art. 17 do Código Penal – Crime Impossível
"Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."

➡️ Por que está errada?

O crime impossível ocorre quando os meios são ineficazes (exemplo: atirar com uma arma sem munição) ou o objeto é impróprio (exemplo: tentar matar alguém que já está morto).

No caso de Adamastor, o meio era perfeitamente eficaz (a arma funcionava), e a vítima era um alvo possível. Ele apenas errou a pontaria.

Portanto, não se trata de crime impossível, mas sim de tentativa de homicídio.

Alternativa C) Praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa perfeita.

✅ CORRETA

🔎 Tentativa Perfeita ("Crime Falho")

Acontece quando o agente faz tudo o que podia para consumar o crime, mas não consegue por circunstâncias alheias à sua vontade.

No caso, Adamastor disparou todas as balas que tinha, mas errou todos os tiros. Ele esgotou todos os meios disponíveis, mas não conseguiu atingir a vítima.

➡️ Exemplo de tentativa perfeita:

Um atirador dispara todas as balas de sua arma para matar a vítima, mas erra todos os tiros.

Esse é exatamente o caso de Adamastor, que atirou todas as balas disponíveis, mas não conseguiu atingir o alvo.

Alternativa D) Praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa imperfeita.

❌ INCORRETA

🔎 Tentativa Imperfeita ("Tentativa Inacabada")

Ocorre quando o agente é impedido antes de esgotar os meios para consumar o crime.

Exemplo: Alguém começa a esfaquear a vítima, mas é impedido por terceiros antes de terminar a ação.

➡️ Por que está errada?

No caso de Adamastor, ele não foi impedido por ninguém. Ele usou todas as balas disponíveis e só não matou a vítima porque errou a pontaria.

Isso caracteriza tentativa perfeita, e não tentativa imperfeita.

Resposta Correta: Alternativa C – Tentativa Perfeita de Homicídio
Adamastor praticou tentativa perfeita de homicídio porque esgotou todos os meios à sua disposição (todas as balas), mas não conseguiu matar a vítima.

Explicação

Vamos analisar cada alternativa com base no Código Penal e nos conceitos de tentativa e consumação de crime.

Analisando o caso

O agente disparou uma arma de fogo para matar a vítima, mirando no peito. No entanto, uma terceira pessoa desviou a mão do homicida no momento do disparo, e o tiro atingiu a vítima, mas causou apenas uma lesão corporal.

🔎 Ponto-chave:

- Houve início da execução do homicídio.
- O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente (o desvio da mão).
- O crime correto é tentativa de homicídio, pois o agente queria matar e só não conseguiu por interferência de terceiro.

Agora, vamos analisar as alternativas.

Alternativa A) Homicídio doloso consumado, pois o resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O crime não se consumou, pois a vítima não morreu.
- Para ser homicídio consumado, a morte da vítima teria que ter ocorrido.
- Aqui, o correto é tentativa de homicídio, pois houve dolo de matar, mas o crime não se consumou.

Alternativa B) Tentativa de homicídio, porque, muito embora tenha dado início à execução do crime, este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

✅ CORRETA

🔎 Fundamento legal: Art. 14, II, do Código Penal
"Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."

➡️ Por que está correta?

- O agente tentou matar a vítima.
- A execução do homicídio foi iniciada (ele atirou com intenção de matar).
- O crime só não se consumou porque um terceiro desviou a arma.

Isso caracteriza tentativa de homicídio, pois houve início da execução e o resultado só não ocorreu por um fator externo.

Alternativa C) Tentativa de lesão corporal seguida de morte, a qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O agente não queria apenas lesionar, ele queria matar.
- Se ele tivesse a intenção apenas de machucar a vítima, poderia responder por lesão corporal dolosa, mas aqui havia dolo de homicídio.

O crime correto é tentativa de homicídio, e não tentativa de lesão corporal seguida de morte.

Alternativa D) Lesão corporal dolosa consumada, em concurso com tentativa de homicídio, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O agente queria matar e não lesionar.
- O fato de a vítima ter sofrido apenas uma lesão foi uma consequência inesperada, mas a intenção inicial era homicídio.
- Como a lesão corporal foi resultado da tentativa de homicídio, o crime continua sendo apenas tentativa de homicídio.

Não há concurso de crimes entre lesão corporal dolosa e tentativa de homicídio, pois a lesão foi um resultado incidental da tentativa de matar.

Alternativa E) Lesão corporal culposa, sendo o homicídio, nesse caso, caracterizado como crime impossível, em virtude de ter sido o meio adotado absolutamente ineficaz.

❌ INCORRETA

🔎 Fundamento legal: Art. 17 do Código Penal – Crime Impossível
"Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto."

➡️ Por que está errada?

- A arma de fogo é um meio eficaz para matar.
- O homicídio não foi impossível, ele só não ocorreu porque um terceiro interferiu.
- Como o meio era apto para matar, não se pode falar em crime impossível.
- Além disso, não houve culpa (negligência, imprudência ou imperícia), pois o agente agiu com intenção de matar.

O correto é tentativa de homicídio, e não lesão corporal culposa.

Resposta Correta: Alternativa B – Tentativa de Homicídio
O crime não se consumou porque um terceiro desviou a arma do atirador, mas o agente iniciou a execução com intenção de matar. Isso configura tentativa de homicídio (art. 14, II, do Código Penal).

Questão 09 - Polícia Civil GO

QUESTÃO 09 - Banca: UEG - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil GO - Cargo: Delegado

Magrillo, contumaz praticante de crimes contra o patrimônio, decide subtrair uma quantia em dinheiro que supostamente X traria para casa. Para tanto, convida Cabelo de Anjo, seu velho conhecido de empreitadas criminosas. Ao chegar em casa do trabalho, X é ameaçado e, posteriormente, amarrado pelos agentes, que exigem a entrega do dinheiro, mas ao perceberem que não havia nenhum dinheiro com a vítima, a abandonam amarrada aos pés da mesa da cozinha. Nessa hipótese, Magrillo e Cabelo de Anjo praticaram

Explicação

Aqui está a análise detalhada da questão:

Analisando o caso

Magrillo e Cabelo de Anjo planejaram subtrair dinheiro da vítima X. Para isso, ameaçaram e amarraram a vítima. No entanto, perceberam que não havia dinheiro e desistiram da ação, deixando X amarrado.

🔎 Pontos-chave:

- Houve violência ou grave ameaça (crime-meio do roubo).
- A execução foi iniciada, mas o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes (ausência do dinheiro).
- O crime correto é roubo tentado, pois a violência já caracteriza o início da execução do crime.

Agora, vamos analisar as alternativas.

Alternativa A) Roubo na forma tentada

✅ CORRETA

🔎 Fundamento legal: Art. 157 do Código Penal
"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa [...]."

➡️ Por que está correta?

- O roubo é um crime complexo: envolve subtração + violência ou grave ameaça.
- A ameaça e a violência já iniciaram a execução do crime.
- Ainda que o dinheiro não estivesse em posse da vítima, o crime se caracteriza na forma tentada.

O STF e o STJ são pacíficos nesse entendimento: A inexistência do objeto não descaracteriza a tentativa de roubo.

📌 Jurisprudência:

"A inexistência de objeto de valor em poder da vítima não descaracteriza o crime de roubo, uma vez que a violência ou grave ameaça representam o início de sua execução."
(STF, HC 78700/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, 16/03/1998)

➡️ Portanto, Magrillo e Cabelo de Anjo responderão por roubo tentado.

Alternativa B) Crime impossível por absoluta ineficácia do meio

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O meio empregado (ameaça e amarração) não era ineficaz.
- O crime só não se consumou porque o dinheiro não estava lá.
- O meio utilizado era plenamente capaz de produzir o resultado (subtração do dinheiro caso existisse).

Para ser crime impossível, o meio precisaria ser totalmente incapaz de atingir o fim pretendido (ex.: tentar matar alguém com um revólver descarregado sem saber).

➡️ Aqui, o crime foi tentado, não impossível.

Alternativa C) Furto na forma tentada

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O crime de furto (art. 155 do CP) não envolve violência ou grave ameaça.
- Aqui houve grave ameaça e amarração da vítima, o que caracteriza roubo, não furto.

Se fosse furto e o dinheiro não existisse, aí sim poderíamos ter um crime impossível (dependendo da impropriedade do objeto).

➡️ Mas como houve violência, não há dúvida: trata-se de roubo tentado.

Alternativa D) Crime impossível por absoluta impropriedade do objeto

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- A impropriedade absoluta do objeto ocorre quando o crime jamais poderia ser consumado, independentemente da ação do agente.

Exemplo de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto: Tentar furtar um cofre vazio, achando que está cheio de dinheiro.

Aqui, a vítima era plenamente apta a ser roubada. O crime só não se consumou porque o dinheiro não estava lá, mas a execução já havia começado.

➡️ Portanto, não se trata de crime impossível, mas de roubo tentado.

Resposta Correta: Alternativa A – Roubo na Forma Tentada
Magrillo e Cabelo de Anjo ameaçaram e amarraram a vítima, dando início ao crime de roubo. Mesmo que o dinheiro não estivesse presente, o crime já havia se iniciado com o uso da violência, configurando roubo tentado (art. 157 c/c art. 14, II, do Código Penal).

📌 Jurisprudência consolidada do STF e STJ reforça que a ausência do objeto não descaracteriza a tentativa de roubo, pois a violência já constitui o início da execução do crime.

Explicação

Aqui está a análise detalhada da questão:

Entendendo a tentativa branca ou incruenta

A tentativa branca (ou tentativa incruenta) ocorre quando o agente não atinge o objeto material do delito, ou seja, não há contato físico com a vítima ou coisa visada.

🔎 Exemplo clássico:

- Um indivíduo dispara uma arma de fogo contra outra pessoa, mas erra o alvo.

Ele tentou matar, mas não atingiu a vítima → tentativa branca de homicídio.

Agora, vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A) O agente sequer inicia os atos executórios.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- A tentativa exige o início da execução do crime (art. 14, II, do Código Penal).
- Se o agente não inicia os atos executórios, ele ainda está na fase da cogitação ou preparação → não há tentativa.

Exemplo: Pensar em cometer um crime ou comprar uma arma → não é tentativa.

➡️ Na tentativa branca, há início da execução, mas o agente não atinge o alvo.

Alternativa B) O agente impede voluntariamente a consumação do delito.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- Isso caracteriza a desistência voluntária (art. 15 do Código Penal), e não tentativa branca.

Exemplo de desistência voluntária:
O agente aponta a arma para a vítima, mas desiste antes de atirar → ele não responde por tentativa.

➡️ Na tentativa branca, o agente tenta, mas não atinge o alvo – não há desistência voluntária.

Alternativa C) O agente limpa o local do crime após a consumação.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- Isso não tem relação com tentativa branca, e sim com tentativa de ocultação do crime.
Pode caracterizar fraude processual (art. 347 do CP) ou outro crime acessório, dependendo da situação.
Exemplo: Após cometer um homicídio, o criminoso apaga as digitais e remove provas.

➡️ Tentativa branca ocorre quando o crime não se consuma porque o agente não atinge o objeto material, e não porque ele tenta esconder provas.

Alternativa D) O corpo da vítima não derrama sangue.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

A tentativa branca não tem relação com derramamento de sangue.
A vítima pode não sangrar e, ainda assim, o crime ser consumado (exemplo: envenenamento).
A tentativa branca ocorre quando o agente não atinge o objeto material, independentemente de sangramento.

➡️ A tentativa branca não se define pela presença ou ausência de sangue, mas pelo fato de o agente não atingir a vítima ou o alvo.

Alternativa E) O agente não atinge o objeto material do delito.

✅ CORRETA

🔎 Por que está correta?

A tentativa branca ocorre quando o agente não atinge o alvo do crime.
Ele inicia os atos executórios, mas não atinge a vítima ou o bem jurídico que pretendia atingir.

Exemplo:

O criminoso dispara uma arma, mas erra o tiro.
O agressor desfere golpes de faca, mas a vítima consegue escapar ilesa.

📌 Resumo:

Tentativa branca → não há contato físico com o alvo.
Tentativa vermelha → há contato físico, mas o crime não se consuma (exemplo: a vítima sobrevive a facadas).
➡️ Resposta correta: Alternativa E – O agente não atinge o objeto material do delito.

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