Essa questão aborda os elementos do conceito analítico de crime, que normalmente é estruturado em três pilares: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Vamos analisar cada alternativa:
A) A tipicidade ocorre quando há correspondência entre a conduta concreta examinada e a descrição legal de crime (tipo penal).
Correta.
A tipicidade é o encaixe entre a conduta praticada e a descrição abstrata prevista na lei (o tipo penal). Por exemplo, o artigo 121 do Código Penal descreve o homicídio: "matar alguém". Se uma pessoa pratica essa conduta, há tipicidade.
B) Se uma conduta típica ocorre em estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal ela é justificada, razão pela qual não é contrária ao ordenamento jurídico como um todo.
Correta.
Os estados descritos (excludentes de ilicitude) afastam a antijuridicidade da conduta. Apesar de ser típica (corresponder ao tipo penal), a ação não é ilícita, pois está amparada por uma justificativa aceita pelo direito (art. 23 do Código Penal).
C) A culpabilidade se caracteriza quando o sujeito for imputável, tiver ao menos potencial consciência da ilicitude de sua conduta e puder agir em conformidade com o direito.
Correta.
A culpabilidade avalia a responsabilidade do agente pelo crime, verificando:
- Imputabilidade (capacidade de responder por seus atos, como no caso de maiores de 18 anos).
- Potencial consciência da ilicitude (o agente tem condições de entender que sua conduta é proibida).
- Exigibilidade de conduta diversa (o agente poderia ter agido de outro modo, mas escolheu violar a norma).
D) Uma pessoa com menos de 18 anos é inimputável e, se ela praticar uma conduta típica e não justificada, seu comportamento será considerado no máximo como ilícito de natureza cível, mas não penal.
Incorreta.
Embora menores de 18 anos sejam inimputáveis para o direito penal, isso não significa que sua conduta será apenas ilícita no âmbito cível. No Brasil, menores de idade que cometem infrações penais estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e podem sofrer medidas socioeducativas (art. 104 do ECA). Assim, a conduta pode ter consequências jurídicas específicas, mas não sob o enfoque do Código Penal tradicional.
E) Os comportamentos em estado de inconsciência, os movimentos reflexos e os provocados por coação física absoluta (irresistível) não constituem ação ou omissão (conduta) para o direito penal, portanto não podem constituir crime.
Correta.
A conduta, no direito penal, exige vontade e consciência. Quando o comportamento ocorre em estado de inconsciência, como no caso de reflexos involuntários ou sob coação física absoluta (exemplo: alguém forçado fisicamente a cometer um ato), não há ação ou omissão voluntária, e, consequentemente, não se caracteriza um crime.
Resposta correta: D
A alternativa D é a única incorreta, porque apresenta uma interpretação equivocada sobre as consequências das condutas de menores de 18 anos.
