DIREITO PENAL

Análise da Questão - Formas de Dolo, Culpa e Crime Preterdoloso

A questão aborda conceitos importantes do Direito Penal, como formas de dolo e culpa, culpa imprópria e crime preterdoloso. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A) Todos os crimes dispostos na parte especial do Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- Nem todos os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal possuem forma culposa.
O princípio da legalidade (art. 5º, XXXIX, da CF) exige que o crime culposo seja expressamente previsto na lei.
Muitos crimes só podem ser cometidos na forma dolosa, como:
Falso testemunho (art. 342 do CP).
Estelionato (art. 171 do CP).
Violação de sigilo profissional (art. 154 do CP).
Se não há previsão legal de culpa, o crime só pode ser punido se cometido dolosamente.

➡️ Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B) O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O Brasil reconhece a culpa imprópria, que ocorre em algumas hipóteses do erro evitável (art. 20, §1º do CP).
A culpa imprópria acontece quando o agente age com dolo, mas, por erro, deveria ter agido de forma diferente.
Exemplo clássico:
Um policial vê alguém mexendo na cintura e acha que é uma arma. Ele atira e mata a pessoa.
Depois descobre que a vítima estava pegando um celular.
O crime é punido a título de culpa porque o agente poderia ter evitado o erro.

➡️ A culpa imprópria existe no direito brasileiro. Alternativa errada.

Alternativa C) O dolo eventual não é admitido no direito brasileiro.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O dolo eventual é admitido no direito brasileiro e está previsto no art. 18, I, segunda parte, do CP.
Ocorre quando o agente não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo.
Exemplo clássico:
Um motorista participa de um racha em via pública.
Ele sabe do risco de matar alguém, mas continua dirigindo.
Se atropelar e matar uma pessoa, responderá por homicídio doloso (com dolo eventual).

➡️ O dolo eventual existe no Brasil. Alternativa errada.

Alternativa D) O crime de lesão corporal seguido do resultado morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.

✅ CORRETA

🔎 Por que está correta?

- O crime preterdoloso ocorre quando há um resultado mais grave por culpa, após um ato inicial doloso.
No caso do art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte):
O agente quer apenas machucar a vítima (dolo na lesão).
Mas, por culpa, a vítima morre.
Ele não queria a morte, mas ela ocorreu por consequência da agressão.

➡️ Essa é a definição exata do crime preterdoloso. Alternativa correta.

Alternativa E) O crime culposo admite a figura da tentativa.

❌ INCORRETA

🔎 Por que está errada?

- O crime culposo NÃO admite tentativa.
A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade (art. 14, II, do CP).
No crime culposo, o resultado acontece por acidente, sem intenção do agente.
Exemplo:
Um motorista desatento atropela e mata um pedestre.
Se a vítima sobreviver, não há tentativa de homicídio culposo, apenas lesão corporal culposa.

➡️ Crime culposo não admite tentativa. Alternativa errada.

Resposta correta: Alternativa D – Crime preterdoloso (Lesão corporal seguida de morte).