Questões de Polícia – 02

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QUESTÃO 01 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2024 - Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cargo: Guarda Municipal

Situação hipotética:
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Certo Errado

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QUESTÃO 02 - Banca: FGV - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil AM - Cargo: Escrivão

Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira no cachorro, matando o animal.

Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é:

A) legítima defesa B) estado de necessidade. C) exercício regular de direito. D) estrito cumprimento do dever legal. E) coação física irresistível.

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QUESTÃO 03 - Banca: CPCON - Ano: 2024 - Órgão: Prefeitura de Soledade - PB - Cargo: Guarda Civil Municipal - Masculino

Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:

A) Excluem a imputabilidade penal os atos praticados quando o agente age em situação de emoção ou paixão, quando associadas com a embriaguez voluntária. B) O agente maior de 16 anos é penalmente imputável, respondendo por infrações de acordo com o Código Penal, quando as praticar em situação de embriaguez voluntária. C) O agente que, ao tempo da ação ou da omissão, tem condições de entender o caráter ilícito do fato, mas é portador de desenvolvimento mental incompleto estará isento de pena. D) O agente estará isento de pena, quando em situação de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, por exemplo, estando ele no momento da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. E) Em nenhuma hipótese, ocorre redução de pena quando o agente comete o ato em situação de embriaguez.

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QUESTÃO 04 - Banca: IBFC - 2022 - Órgão: Polícia Civil BA - Cargo: Investigador

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

A) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. B) O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo. C) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. D) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. E) Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena.

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QUESTÃO 05 - Banca: NUCEPE - Ano: 2018 - Órgão: Polícia Civil PI - Cargo: Delegado

JOÃO e JOSÉ estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento eles começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas JOÃO, notou que ele era seu desafeto e se recusou a salvá-lo; próximo a eles havia também um surfista, este avistou apenas JOSÉ pedindo socorro, mas, por ser seu inimigo, não atendeu aos pedidos dele, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo.

Em relação ao caso, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

A) O salva-vidas responde por homicídio doloso por omissão. B) O salva-vidas responde por omissão de socorro. C) O surfista responde por homicídio doloso por omissão. D) A conduta do surfista é atípica. E) O surfista responde por homicídio culposo.

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QUESTÃO 06 - Banca: VUNESP - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil SP - Cargo: Delegado

Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, realiza ligação telefônica para ela, pedindo depósito de determinada quantia de dinheiro em conta de terceiro – seu cúmplice. Aurélia, inicialmente, se convence e promete fazer o depósito, mas, depois de desligar o telefone, resolve procurar seu filho, descobre o engodo e não deposita o dinheiro.

Assinale a alternativa correta:

A) tentativa imperfeita. B) tentativa perfeita. C) tentativa vermelha. D) tentativa cruenta. E) crime impossível.

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