Questões de Polícia – 04

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QUESTÃO 01 - Banca: IBFC - Ano: 2017 - Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Cargo: Odontolegista

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

A) São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento B) São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento C) São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento D) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento E) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

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QUESTÃO 02 - Banca: FEPESE - Ano: 2024 - Órgão: Prefeitura de São José SC - Cargo: Guarda Municipal

O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios.
2. agressão injusta, atual ou iminente.
3. reação com os meios necessários.
4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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QUESTÃO 03 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2025 - Órgão: TRF - 6ª REGIÃO - Cargo: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Certo Errado

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QUESTÃO 04 - Banca: INSTITUTO AOCP - 2024 - Órgão: Polícia Civil ES - Cargo: Assistente Social

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa. B) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais. C) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio. D) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo. E) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

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QUESTÃO 05 - Banca: FUNCAB - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil ES - Cargo: Perito

A babá que, distraída com o último capítulo da novela, observa impassível o sufocamento da criança sob os seus cuidados comete

A) comissivo próprio. B) omissivo próprio. C) omissivo por comissão. D) comissivo impróprio. E) omissivo impróprio.

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QUESTÃO 06 - Banca: CEBRASPE/CESPE - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil PB - Cargo: Técnico em Perícia

É admitida a tentativa

A) nos crimes culposos. B) nos crimes omissivos próprios. C) nas contravenções. D) nos crimes plurissubsistentes. E) nos crimes habituais.

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