Questões de Polícia – 06

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QUESTÃO 01 - Banca: IDECAN - Ano: 2024 - Órgão: SAP-CE - Cargo: Policial Penal

Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. B) Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros. C) A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. D) Apenas os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. E) A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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QUESTÃO 02 - Banca: CEBRASPE/CESPE - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil RO - Cargo: Agente

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A) A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa. B) Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade. C) O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca. D) Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa. E) Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

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QUESTÃO 03 - Banca: FGV - Ano: 2015 - Órgão: TCM-SP - Cargo: Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas

Enunciado:

Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção, acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que também o deixou completamente embriagado. Após, ainda alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.

Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

A) Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez de ambos decorreu de força maior; B) Ricardo deverá responder pelo crime praticado, enquanto Bruno é isento de pena; C) Ricardo e Bruno deverão responder pelos crimes praticados, pois a embriaguez nunca exclui a imputabilidade penal; D) Ricardo e Bruno, caso sejam denunciados, responderão criminalmente perante a Câmara de Vereadores; E) Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez do primeiro foi culposa e do segundo decorreu de força maior.

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QUESTÃO 04 - Banca: NUCEPE - 2019 - Órgão: Prefeitura de Teresina PI - Cargo: Guarda Municipal

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

A) Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade. B) Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito. C) Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. D) O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa. E) Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.

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QUESTÃO 05 - Banca: VUNESP - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil RR - Cargo: Delegado

Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mévia levasse seu filho a festa de aniversário de um amiguinho em comum. Logo que chegou, Mévia achou o salão de festas inadequado para crianças de 4 anos e passou a monitorar, de perto, as atividades das crianças. Passado uma hora da festa e, após beber algumas taças de espumante, Mévia esqueceu que tinha levado o filho de Pietra para a festa e, justamente por achar o espaço inadequado, foi embora, com o próprio filho, esquecendo, contudo, a outra criança. A criança, que ficou sozinha, sem a vigilância de quem quer que seja, acabou caindo em um dos brinquedos, vindo a óbito.

Diante da situação hipotética e, delimitando a questão às regras relacionadas à relevância da omissão (art. 13, parágrafo 2º, do CP), assinale a alternativa correta:

A) Mévia, não sendo a mãe da criança, não tinha, por lei, o dever de garante, não podendo a ela se imputar o resultado morte, a título de omissão imprópria. B) Mévia, ao se comprometer por levar a criança à festa de aniversário, assumiu o dever de garante, podendo a ela ser imputado o resultado morte, a título de omissão imprópria. C) Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, não tinha como prever e, por conseguinte, evitar o resultado, decorrente de uma fatalidade, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria. D) Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, em razão da ingestão do álcool, não tinha como prever ou mesmo evitar o resultado, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria. E) Mévia, não responde pelo resultado morte da criança, à título de omissão imprópria, pois o tipo penal do homicídio só se realiza por conduta comissiva ou decorrente de conduta omissiva própria.

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QUESTÃO 06 - Banca: FGV - Ano: 2021 - Órgão: Polícia Civil RN - Cargo: Agente

Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.

Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:

A) tentativa de homicídio; B) tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária; C) lesão corporal, pois houve desistência voluntária; D) tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz; E) lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

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