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QUESTÃO 01 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2023 - Órgão: POLC-AL - Cargo: Perito Criminal - Especialidade: Informática

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.

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QUESTÃO 02 - Banca: VUNESP - 2015 - Órgão: Polícia Civil CE - Cargo: Inspetor

Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no Código Penal, é correto afirmar que:

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QUESTÃO 03 - Banca: IBFC - Ano: 2024 - Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Cargo: Perito Oficial Criminal - Área 9

Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à delegacia.

Assinale a alternativa que apresenta a forma de embriaguez a que está submetido e sua influência na futura pena imposta a ele.

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QUESTÃO 04 - Banca: FGV - 2024 - Órgão: Polícia Civil SC - Cargo: Psicólogo

Janaína, viúva, mãe de quatro filhos, desempregada e sem dinheiro para comprar comida, passava por uma loja de frutas e verduras quando percebeu que havia uma cesta de maçãs que se projetava para o lado de fora da loja. Janaína subtraiu quatro daquelas frutas para dar a seus filhos, ocasião em que foi presa pelo vendedor que a tudo observava pelas câmeras de segurança.

Nestas circunstâncias, assinale a alternativa que melhor descreve a situação jurídico-penal de Janaína.

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QUESTÃO 05 - Banca: IDECAN - Ano: 2022 - Órgão: TJ PI - Cargo: Analista

Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos.Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho.

Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que:

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QUESTÃO 06 - Banca: FUMARC - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil MG - Cargo: Analista

Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo com animus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com o firme propósito de atingi-la. Entretanto, mesmo após deflagrar todos os projéteis de sua arma, Adamastor, por erro na pontaria, não conseguiu acertar nenhum deles, razão pela qual a vítima saiu totalmente ilesa do evento criminoso.

Pelo exposto, é CORRETO afirmar que Adamastor:

A) praticou o crime de tentativa de lesão corporal.
B) não praticou crime de tentativa de homicídio em razão da caracterização do crime impossível.
C) praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa perfeita.
D) praticou o crime de homicídio na forma tentada, caracterizando-se a denominada tentativa imperfeita.

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